O que acontece em casos de extravio de carga aérea?

A ocorrência de extravio de carga aérea é um problema capaz de comprometer as atividades logística da empresa. O extravio ocorre quando a carga aérea, por algum motivo, é desviada de seu destino original ou se perde, impedindo que a entrega seja efetuada no prazo.

As disposições legais sobre o tema ainda levantam discussões, mas existem entendimentos consolidados em sede de processo judicial. Descubra neste post o que acontece em casos de extravio de carga aérea e o que é possível fazer para evitar esse tipo de situação. Confira a seguir!

Responsabilidade pelo extravio de carga aérea

O Código Civil trata genericamente do contrato de transporte de coisas em seus artigos 743 a 756, assim, a lei estabelece que ao transportador cabe conduzir a carga ao seu destino dentro do prazo previsto no contrato, tomando as medidas necessárias para garantir que sejam entregues em perfeito estado.

Logo, no caso de extravio ou avarias, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia da transportadora aérea, esta será responsabilizada pelo ocorrido. Em sede judicial têm prevalecido o entendimento de que a responsabilidade da transportadora não pode se limitar ao valor do conhecimento de transporte, mas deve atender também aos danos e prejuízos causados aos envolvidos.

Em se tratando de relação de  Consumo, ou seja, quando o serviço é prestado ao consumidor final, a responsabilidade da transportadora é objetiva, independente da verificação de culpa. Porém, quando a contratação é feita por outra pessoa jurídica, aplica-se o Código Civil que também estabelece regras sobre responsabilidade civil, e nesse caso, a indenização será devida sempre que por negligência, imprudência ou imperícia da transportadora o extravio causar danos materiais ou morais.

Transporte aéreo internacional

No que diz respeito ao contrato de transporte aéreo internacional, o entendimento atual do STJ – Superior Tribunal de Justiça – é no sentido de que deve-se aplicar as regras previstas nas convenções de Varsóvia e Montreal. Sendo assim, o prazo para pleitear indenização por extravio de cargas é de 2 anos e o ressarcimento do dano é limitado ao percentual de 7% do valor do bem.

Formas de evitar o extravio

Sistema de rastreamento de carga 

O rastreamento de cargas permite um maior controle do transporte aéreo, assim, pode-se ter informações em tempo real a respeito da movimentação da carga. Esse tipo de sistema facilita o planejamento e cumprimento das rotas e prazos, além disso, garante o conhecimento sobre qualquer ocorrência que possa inviabilizar a entrega dentro do prazo. Entenda melhor como funciona e qual a importância do rastreamento e monitoramento de cargas, clicando aqui.

Reputação da transportadora

É fundamental conhecer a reputação da transportadora antes de realizar a contratação. Atualmente, com os recursos disponíveis na internet ficou muito mais fácil descobrir informações sobre a qualidade dos serviços e da credibilidade de determinada empresa. Isso porque existem fóruns online onde as pessoas fazem reclamações ou recomendações a respeito das transportadoras. Também é possível pesquisar se a empresa está envolvida em demandas judiciais.


Disponível em: <https://www.prestex.com.br/blog/o-que-acontece-em-casos-de-extravio-de-carga-aerea/> Acesso em: 31 ago 2016.